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MANCHA DE ÓLEO X CANCELAMENTO DE RESERVA. Breve nota sobre os impactos do desastre ambiental na relação de consumo dos hotéis e turistas.

  • Por cct
  • Em 19/11/2019
O verão traz o melhor resultado para a hotelaria do Nordeste: a ocupação chega a 100%. Sem dúvida, são as praias o maior apelo à decisão do destino. Busca e efetivação de reservas começam, em média, 05 meses antes do início da estação. O desastre ambiental pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino trará prejuízos […]
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Marketing para médicos: entenda algumas limitações impostas pelo CFM

  • Por cct
  • Em 05/08/2019
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 19 de agosto de 2011, a Resolução 1.974/11, que limita a mercantilização da atuação médica. A Resolução restringe a atividade do marketing, propaganda e publicidade médica por clínicas e autônomos, versando especificamente sobre anúncios, divulgação de assuntos médicos, sensacionalismo, autopromoção e proibições referentes à matéria. Eventuais dúvidas […]
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A advocacia baiana e as mazelas do TJBA

  • Por cct
  • Em 03/05/2019
A advocacia baiana foi surpreendida com a Resolução n. 08, aprovada em 24 de abril de 2019 pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. A aludida resolução determina que os advogados sejam atendidos em balcão pelos servidores das unidades e em seu artigo 2º limita o acesso dos advogados às secretarias e gabinetes tanto no âmbito do […]
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AS ALTERAÇÕES NA LEI GERAL DO TURISMO E OS MEIOS DE HOSPEDAGEM

  • Por cct
  • Em 01/04/2019
Laís da Costa Tourinho Advogada. Sócia no Camardelli e Da Costa Tourinho Advogados, com atuação específica em Direito Hoteleiro. lais.tourinho@camardelli.com     Em 16/06/2014, publiquei artigo na Revista Hotéis[1] no qual mencionei que o Ministério do Turismo (MTur) havia aberto, em 2013, consulta pública para receber sugestões para revisão da Lei Geral do Turismo (LGT) […]
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REPERCUSSÃO DA REFORMA TRABALHISTA NA ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL DAS EMPRESAS A FIM DE RESGUARDAR A BOA-FÉ DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVENIR PERDAS NAS DEMANDAS JUDICIAIS

  • Por cct
  • Em 18/01/2019
A prevenção sempre é causa de melhores resultados e menores prejuízos.   Esta assertiva serve a, praticamente, todos os campos negociais e na rotina do gerenciamento dos processos trabalhistas judiciais, presentes e futuros, é verdade absoluta.   Antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a entrar em vigor pleno a partir do dia 13 de […]
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A Instrução 602 da CVM e os Operadores Hoteleiros

  • Por cct
  • Em 16/01/2019
O mercado imobiliário recebeu com muita satisfação a nova Instrução 602 da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, de 27.08.2018, que trata dos contratos de investimento coletivo hoteleiro (CIC Hoteleiro), ou seja, dos contratos de oferta de condo-hotéis. A norma tem o mérito de trazer mais segurança jurídica ao assunto.   A Instrução faz clara […]
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RESPONSABILIDADE SOCIAL DA HOTELARIA X TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO

  • Por cct
  • Em 16/01/2019
Há pouco tempo produzimos a “Coletânea de Legislação Hoteleira”, na qual reunimos as principais normas jurídicas vigentes e proposições (projetos de lei) no País, em todo o território nacional e em alguns Estados específicos, relacionadas diretamente com a atividade hoteleira, no intuito de auxiliar todos os envolvidos neste mercado a conhecerem suas obrigações e direitos. […]
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Multipropriedade (fractional) x timeshare (“Vacation club”): é hora de encerrar as dúvidas sobre as diferenças dos contratos

  • Por cct
  • Em 16/01/2019
Os modelos de negócio com base na economia compartilhada vieram para ficar. No Brasil, os mais difundidos modelos estão no setor do turismo e imobiliário, embora, ao redor do mundo existam empresas de compartilhamento de inúmeros bens, a saber, por exemplo, de carros, como uma das empresas pioneiras em economia compartilhada, a Zipcar (lançada no […]
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Questões consumeristas polêmicas em contratos de time share

  • Por cct
  • Em 16/01/2019
Muito embora o tema economia compartilhada esteja em voga, a hospedagem por sistema de tempo compartilhado, em sua modalidade time share, ainda não é intimamente compreendida pelos consumidores e, nem mesmo, pela maior parte do Poder Judiciário brasileiro. Não são poucas as demandas acerca do tema que são ajuizadas e a prática nos leva a […]
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