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Sobre a possibilidade de recuperação de PIS e COFINS.

  • Por cct
  • Em 01/06/2020
Por Mariana Stolze.  Advogada no Camardelli e Da Costa Tourinho Advocacia A Constituição Federal em seu art. 195, inciso I, alínea B determina que os impostos relativos à Seguridade Social (PIS e COFINS) a serem recolhidos pelas pessoas jurídicas terão como base a receita ou o faturamento. Contudo, a Lei Complementar 70/1991 permite a interpretação […]
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Comentários da sócia, Laís Tourinho, sobre o pagamento de mensalidades escolares e a Recomendação do MP/BA

  • Por cct
  • Em 30/04/2020
Nossa sócia, Laís da Costa Tourinho, comentou no Programa Manhã, da Rádio Excelsior FM, no dia 27/04/2020 sobre o pagamento das mensalidades escolares durante o período de calamidade pública e a Recomendação do Ministério Público da Bahia sobre o assunto. Clique no link abaixo, para escutar, e após, leia a íntegra da Recomendação. Recomendação Educação […]
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O Carnaval e as modalidades de contratação de temporários

  • Por cct
  • Em 21/01/2020
O êxito na ocupação dos hotéis baianos neste verão e a notícia de abertura de 740 voos extras para a região no período do Carnaval trazem atenção no mercado hoteleiro à necessidade de reforço de staff pela projeção de 100% de ocupação. A demanda aponta à contratação de temporários e discute-se qual melhor opção, se […]
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MANCHA DE ÓLEO X CANCELAMENTO DE RESERVA. Breve nota sobre os impactos do desastre ambiental na relação de consumo dos hotéis e turistas.

  • Por cct
  • Em 19/11/2019
O verão traz o melhor resultado para a hotelaria do Nordeste: a ocupação chega a 100%. Sem dúvida, são as praias o maior apelo à decisão do destino. Busca e efetivação de reservas começam, em média, 05 meses antes do início da estação. O desastre ambiental pelo vazamento de petróleo no litoral nordestino trará prejuízos […]
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Músicas tocadas dentro dos quartos do hotel, pelos hospedes, não configura causa para pagamento de direito autoral.

  • Por cct
  • Em 24/09/2019
A 11ª câmara Cível do TJ/RJ alterou decisão que condenou um hotel a pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) por músicas tocadas dentro dos quartos do hotel, pelos hospedes. Segundo o relator, o desembargador Luiz Henrique Oliveira Marques: “O quarto de hotel é a extensão da moradia do hóspede, que […]
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Marketing para médicos: entenda algumas limitações impostas pelo CFM

  • Por cct
  • Em 05/08/2019
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 19 de agosto de 2011, a Resolução 1.974/11, que limita a mercantilização da atuação médica. A Resolução restringe a atividade do marketing, propaganda e publicidade médica por clínicas e autônomos, versando especificamente sobre anúncios, divulgação de assuntos médicos, sensacionalismo, autopromoção e proibições referentes à matéria. Eventuais dúvidas […]
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A advocacia baiana e as mazelas do TJBA

  • Por cct
  • Em 03/05/2019
A advocacia baiana foi surpreendida com a Resolução n. 08, aprovada em 24 de abril de 2019 pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. A aludida resolução determina que os advogados sejam atendidos em balcão pelos servidores das unidades e em seu artigo 2º limita o acesso dos advogados às secretarias e gabinetes tanto no âmbito do […]
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