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Convenção Coletiva de Trabalho 2018-2019

Os Sindicatos Patronal e Laboral dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Cidade do salvador e do Litoral Norte da Bahia divulgaram nesta data a  nova Convenção Coletiva de Trabalho 2018-2019, com vigência de 01/01/2018 a 31/12/2019.


As cláusulas econômicas, em exceção, serão reajustadas em 01/01/2019.


A nova CCT traz modificações relevantes nas relações dos Hotéis e seus empregados, em franca adequação à reforma trabalhista, sendo destaques:


a) a redução do adicional da hora extra de 100% a 85% sobre valor do salário/hora normal;


b) a redução do adicional noturno, que passa a viger em 35% do salário/hora normal;


c) estabelecimento de regras claras e transparentes para as condições de retenção parcial de valores de gorjetas, desde que haja prévio acordo coletivo entre a empresa e o Sindicato laboral, seguindo as novas regras do art. 457, §§3º e ss. da CLT, com modulação de percentuais possíveis conforme o enquadramento tributário das empresas;


d) formalização em seus Anexos do rol dos critérios e termos de condições para implementação do Banco de Horas, da alteração por extensão ou redução do intervalo intrajornada; da fixação da jornada 12x36


Fonte: http://www.sindicatohrbs.com.br/convencao-coletiva-de-trabalho-2018-2019/