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REPERCUSSÃO DA REFORMA TRABALHISTA NA ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL DAS EMPRESAS A FIM DE RESGUARDAR A BOA-FÉ DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVENIR PERDAS NAS DEMANDAS JUDICIAIS

  • Por cct
  • Em 18/01/2019
A prevenção sempre é causa de melhores resultados e menores prejuízos.   Esta assertiva serve a, praticamente, todos os campos negociais e na rotina do gerenciamento dos processos trabalhistas judiciais, presentes e futuros, é verdade absoluta.   Antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a entrar em vigor pleno a partir do dia 13 de […]
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A Instrução 602 da CVM e os Operadores Hoteleiros

  • Por cct
  • Em 16/01/2019
O mercado imobiliário recebeu com muita satisfação a nova Instrução 602 da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, de 27.08.2018, que trata dos contratos de investimento coletivo hoteleiro (CIC Hoteleiro), ou seja, dos contratos de oferta de condo-hotéis. A norma tem o mérito de trazer mais segurança jurídica ao assunto.   A Instrução faz clara […]
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RESPONSABILIDADE SOCIAL DA HOTELARIA X TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO PODER PÚBLICO

  • Por cct
  • Em 16/01/2019
Há pouco tempo produzimos a “Coletânea de Legislação Hoteleira”, na qual reunimos as principais normas jurídicas vigentes e proposições (projetos de lei) no País, em todo o território nacional e em alguns Estados específicos, relacionadas diretamente com a atividade hoteleira, no intuito de auxiliar todos os envolvidos neste mercado a conhecerem suas obrigações e direitos. […]
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Multipropriedade (fractional) x timeshare (“Vacation club”): é hora de encerrar as dúvidas sobre as diferenças dos contratos

  • Por cct
  • Em 16/01/2019
Os modelos de negócio com base na economia compartilhada vieram para ficar. No Brasil, os mais difundidos modelos estão no setor do turismo e imobiliário, embora, ao redor do mundo existam empresas de compartilhamento de inúmeros bens, a saber, por exemplo, de carros, como uma das empresas pioneiras em economia compartilhada, a Zipcar (lançada no […]
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