PT | EN

DIREITO À HERANÇA PELOS FILHOS.

  • Por cct
  • Em 04/04/2022
Muito se fala sobre o direito de herança e garantia de recebimento desta pelos filhos (descendentes), que são os herdeiros necessários mais conhecidos, à frente dos ascendentes e do cônjuge. Contudo, o direito de herança esbarra na faculdade de livre disposição sobre os bens que cada indivíduo possui. O Código Civil determina em seu art. […]
Leia Mais

OS DIREITOS DO CONSUMIDOR EM TEMPOS DE CANCELAMENTOS E ADIAMENTOS – A PANDEMIA SEGUE PRODUZINDO DISCUSSÕES JURÍDICAS.

  • Por cct
  • Em 21/02/2022
Os direitos dos consumidores sempre geraram dúvidas em situações, por exemplo, de cancelamentos ou adiamentos de eventos, passagens áreas e hospedagens. Há quem pense que pode mais do que realmente tem direito e há quem desconheça seus direitos e arque com prejuízos que não podem ser imputados aos consumidores. A pandemia de Covid-19 foi (e […]
Leia Mais

RETOMADA SALVADOR – FASE 02 – DECRETO 32.656/2020.

  • Por cct
  • Em 09/08/2020
Veja aqui a íntegra do Decreto 32.656, de 05.08.2020, do Município do Salvador, que estabelece protocolos setoriais para academais, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, salões de beleza, museus, galerias e outros, que reabrirão em Salvador/BA, em 10.08.2020: DECRETO Nº 32.656 DE 05 DE AGOSTO DE 2020 Estabelece protocolos setoriais para realização das atividades na forma que […]
Leia Mais

Entrevista sobre a retomada de Salvador

  • Por cct
  • Em 31/07/2020
Acesse o link abaixo e escute o áudio da entrevista de nossa sócia, Tiana Camardelli, no último dia 29.07, para a Rádio Sociedade, sobre os aspectos legais da reabertura do comércio de Salvador. https://sociedadeonline.com/podcasts-app/
Leia Mais

Decreto 32.461, de 01.06.2020 – Município do Salvador

  • Por cct
  • Em 09/07/2020
Veja aqui a íntegra do Decreto 32.461, de 01.06.2020, do Município do Salvador, que estabelece protocolos geral e setoriais para realização de atividades econômicas na forma que indica e dá outras providências:   DECRETO 32.461, DE 01 DE JUNHO DE 2020 Rep. – Prorroga medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do […]
Leia Mais

TIANA CAMARDELLI FALA SOBRE TRABALHO EM HOMEOFFICE PARA REPORTAGEM DO CORREIO.

  • Por cct
  • Em 09/06/2020
Nossa sócia, Tiana Camardelli, contribuiu com a reportagem de Carmen Vasconcelos, sobre o trabalho em home office, para o site do Jornal Correio @correio24horas Na reportagem, Tiana fala sobre os aspectos legais do homeoffice: “Todos os direitos previstos na CLT e também os benefícios e direitos que constam no contrato de trabalho de cada profissional são […]
Leia Mais

Sobre a possibilidade de recuperação de PIS e COFINS.

  • Por cct
  • Em 01/06/2020
Por Mariana Stolze.  Advogada no Camardelli e Da Costa Tourinho Advocacia A Constituição Federal em seu art. 195, inciso I, alínea B determina que os impostos relativos à Seguridade Social (PIS e COFINS) a serem recolhidos pelas pessoas jurídicas terão como base a receita ou o faturamento. Contudo, a Lei Complementar 70/1991 permite a interpretação […]
Leia Mais