PT | EN

Gestante descobriu gravidez após fim de contrato

  • Por cct
  • Em 23/04/2019
A notícia de negativa de estabilidade a gestante que descobre e comunica a gravidez após o fim do contrato de trabalho traz a importância da análise do caso concreto e da boa-fé entre empregador e empregada. Neste caso, além do contrato ser de experiência (por tempo determinado portanto), a decisão indica que a empregada o […]
Leia Mais

Portadores de câncer, e também de outras doenças graves, tem legalmente direito à isenção de  Imposto de Renda sobre os proventos de sua aposentadoria

  • Por cct
  • Em 11/04/2019
Portadores de câncer, e também de outras doenças graves, tem legalmente direito à isenção de  Imposto de Renda sobre os proventos de sua aposentadoria. Conforme recente decisão liminar da Justiça Federal do Distrito Federal, a isenção é válida também para pessoas em atividade, desde o diagnóstico, com direito, inclusive à devolução de valores pagos indevidamente. A decisão ainda é passível […]
Leia Mais

Contrato firmado por um consumidor via telemarketing foi anulado

  • Por cct
  • Em 10/04/2019
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul privilegiou os princípios da boa fé e da transparência, para anular um contrato firmado por um consumidor via telemarketing, considerando que houve vício de consentimento do consumidor, que foi induzido a erro pela atendente e não sabia exatamente o que estava contratando. A decisão alerta para os […]
Leia Mais

Funcionário é reintegrado à empresa e indenizado, valendo-se da Súmula 443

  • Por cct
  • Em 09/04/2019
Aplicando a Súmula 443, que presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de doença grave que suscite estigma ou preconceito, o TST, por maioria de votos, condenou a empresa Reclamada a proceder à reintegração de um funcionário portador de câncer de próstata, e ainda no pagamento dos salários devidos ao tempo […]
Leia Mais

AS ALTERAÇÕES NA LEI GERAL DO TURISMO E OS MEIOS DE HOSPEDAGEM

  • Por cct
  • Em 01/04/2019
Laís da Costa Tourinho Advogada. Sócia no Camardelli e Da Costa Tourinho Advogados, com atuação específica em Direito Hoteleiro. lais.tourinho@camardelli.com     Em 16/06/2014, publiquei artigo na Revista Hotéis[1] no qual mencionei que o Ministério do Turismo (MTur) havia aberto, em 2013, consulta pública para receber sugestões para revisão da Lei Geral do Turismo (LGT) […]
Leia Mais
Endereço
Rua Leonor Calmon, 44
Ed. Empresarial Cidade Jardim,
Cj. 502/503 . Cidade Jardim
Cep 40296-210
Salvador . Bahia
Telefone
+55 (71) 3013-7055
+55 (71) 3013-7002
Email
contato@camardelli.com