O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (13) se criminaliza a homofobia e a transfobia
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- On 13/02/2019
Planos de saúde não podem limitar o tempo de internação
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- On 12/02/2019
Segundo o STJ, na Súmula 302: É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. (Súmula 302, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 18/10/2004, DJ 22/11/2004 p. 425)
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Lojas não podem expor produtos sem preço
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- On 11/02/2019
Lojas não podem expor produtos sem preços ou informações. Fonte: Senado Federal
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Salvador novamente na The New York Times!
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- On 25/01/2019
Salvador novamente na The New York Times! Desta vez como foco da reportagem “36 Hours in Salvador, Brazil”. Acesse o link aqui.
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Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível é infração média.
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- On 24/01/2019
De acordo com o artigo 180 do Código de Trânsito Brasileiro, ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível é infração média.
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Lei de Distrato de Imóveis (Lei 13.786/2018)
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- On 23/01/2019
Parcelas passíveis de retenção pelo incorporador quando a extinção do contrato não ocorre por culpa deste, conforme a Lei de Distrato de Imóveis (Lei 13.786/2018):
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O fornecedor tem direito a tentar sanar o vício de um produto no prazo máximo de 30 dias
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- On 22/01/2019
Conforme art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor tem direito a tentar sanar o vício de um produto no prazo máximo de 30 dias. Somente após este prazo é que o consumidor pode requerer a troca do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
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REPERCUSSÃO DA REFORMA TRABALHISTA NA ORGANIZAÇÃO DOCUMENTAL DAS EMPRESAS A FIM DE RESGUARDAR A BOA-FÉ DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E PREVENIR PERDAS NAS DEMANDAS JUDICIAIS
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- On 18/01/2019
A prevenção sempre é causa de melhores resultados e menores prejuízos. Esta assertiva serve a, praticamente, todos os campos negociais e na rotina do gerenciamento dos processos trabalhistas judiciais, presentes e futuros, é verdade absoluta. Antes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a entrar em vigor pleno a partir do dia 13 de […]
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ATUAÇÃO DO CADE (CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA) SOBRE A RELAÇÃO ENTRE AS REDES HOTELEIRAS E AS OTA’S (ONLINE TRAVEL AGENCIES)
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- On 16/01/2019
Como se sabe, vivemos hoje uma era de pura tecnologia, em que toda a população fica conectada à internet e às redes sociais 24 horas ao dia e sempre busca aproveitar tais canais para solucionar o máximo de questões do cotidiano. Não é diferente quando o assunto é o planejamento de viagens, seja de […]
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