EM DESTAQUE

PROJETO DE LEI 1.220-A, DE 2015

Apresentamos tabela com resumo das retenções que poderão ser feitas pelos incorporadores em caso de distrato do contrato de compra e venda, sem imputação de responsabilidade ao vendedor, conforme PL 1.220-A, de 2015, aprovado pela Câmara de Deputados e ainda pendente de aprovação no Senado Federal. (clique na imagem para visualizar a tabela).


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EXPEDIENTE CAMARDELLI E DA COSTA TOURINHO

    INFORMAMOS QUE NESTA SEMANA, ATÉ QUE A SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DISPONIBILIDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DO SALVADOR SEJAM NORMALIZADOS, NOSSO ESCRITÓRIO FUNCIONARÁ EM HORÁRIO REDUZIDO, ENCERRANDO-SE ÀS 17 HORAS, PARA SEGURANÇA E BEM ESTAR DE NOSSOS COLABORADORES. AGRADECEMOS A COMPREENSÃO.


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Fórum Brasileiro de Hotéis Independentes

Nossa sócia, Tiana Camardelli, está a postos para acompanhar nossos clientes e oferecer as melhores soluções jurídicas de apoio às novas estratégias, no Fórum Brasileiro de Hotéis Independentes. Para sempre prestarmos os melhores serviços, nos comprometemos a conhecer o mercado de nossos clientes. Excelente inciativa da #Nobile. Fórum rico de visões e projetos. Voltado aos […]


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Convenção Coletiva de Trabalho 2018-2019

Os Sindicatos Patronal e Laboral dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Cidade do salvador e do Litoral Norte da Bahia divulgaram nesta data a  nova Convenção Coletiva de Trabalho 2018-2019, com vigência de 01/01/2018 a 31/12/2019. As cláusulas econômicas, em exceção, serão reajustadas em 01/01/2019. A nova CCT traz modificações relevantes nas relações dos […]


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Reforma Trabalhista – Parte II

Governo Federal editou a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017, para inserir mudanças na recém vigente Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, a famigerada Reforma Trabalhista. A MP traz à cena normas polêmicas que haviam sido vetadas na Reforma. Veja a íntegra da MP no link abaixo:   http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/11/2017&jornal=521&pagina=1&totalArquivos=2


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Novo verbete da súmula do TRT da 5a Região

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) aprovou novo verbete para compor a súmula de jurisprudência predominante da Corte, a partir do incidente de uniformização nº 0000478-23.2015.5.05.0000. A matéria trata de honorários advocatícios contratuais. A Resolução Administrativa nº 47/2017, com a decisão, foi divulgada no Diário da Justiça do TRT5 do […]


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