Questões consumeristas polêmicas em contratos de time share

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On 16/01/2019

Muito embora o tema economia compartilhada esteja em voga, a hospedagem por sistema de tempo compartilhado, em sua modalidade time share, ainda não é intimamente compreendida pelos consumidores e, nem mesmo, pela maior parte do Poder Judiciário brasileiro. Não são poucas as demandas acerca do tema que são ajuizadas e a prática nos leva a […]

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On 16/01/2019

Atualmente, em virtude da lacuna legal, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 54/2017 que visa regulamentar o sistema de multipropriedade no Brasil. Este projeto de lei foi fruto de um anteprojeto desenvolvido por grupo de estudos composto por profissionais de diversas áreas (advogados, turismólogos, empresários, administradores, economistas) que procuraram desenvolver norma legal […]

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On 16/01/2019

A Lei 11.771, de 17 de setembro de 2008, conhecida como Lei Geral do Turismo (LGT), foi publicada há quase seis anos, com o objetivo de unificar as normas legais esparsas que regulamentavam tão importante setor da economia – o turístico. A Lei foi regulamentada pelo Decreto 7381/2010. Não obstante a evidente importância deste […]

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On 14/01/2019

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) n. 2939/2011, de autoria do Deputado Ronaldo Benedet, que pretende alterar o art. 46 da Lei 9.619/98, a Lei de Direitos Autorais. O projeto, que foi apensado ao PL 3968/97 e recebido, em 1º de março de 2012, na Comissão de Constituição e Justiça […]

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On 14/01/2019

O volume de passagens nacionais de 2018 aumentou 47,7% em comparação a 2017, segundo a agencia virtual de turismo (ViajaNet). E Salvador ficou como o quinto maior destino dos brasileiros com 5,09% das passagens. Fonte.

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Questões consumeristas polêmicas em contratos de time share

Projeto de Lei 54/2017 e os reflexos práticos na sociedade. Multipropriedade.

A LEI GERAL DO TURISMO E OS MEIOS DE HOSPEDAGEM

A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE TAXA DE DIREITOS AUTORAIS PELO ECAD EM VIRTUDE DE TRANSMISSÃO DE SONS E IMAGENS EM UNIDADES HABITACIONAIS HOTELEIRAS.

O volume de passagens nacionais de 2018 aumentou quase 50%